A cobrança de pedágio na MT-208, na Praça de Pedágio 3 (P3), entre os municípios de Alta Floresta e Carlinda, voltará a ser realizada a partir de hoje.

Desde 2020, um pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual determinou ao estado de Mato Grosso e à empresa Consórcio Via Brasil que garantissem a isenção do pagamento de pedágio aos moradores das áreas situadas entre a Praça de Pedágio 3 (P3) até a vicinal Ramal do Mogno.

No entanto, após descumprimento de acordo realizado em reunião extrajudicial, a liminar acaba de ser derrubada,

A Via Brasil comunicou a decisão judicial, onde foi declarado nulo o acordo com o Ministério Público, que previa a isenção da cobrança.

A concessionária afirma que não recorreu a justiça para desfazer o acordo e apenas está cumprindo medida adotada pelo Estado de Mato Grosso.

Confira a nota na íntegra:

“A VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. vem informar que, por meio de decisão judicial, foi declarado nulo o acordo firmado com o Ministério Público que previa a isenção da tarifa de pedágio a moradores da região situada entre a Praça de Pedágio 3 (P3) e a Vicinal Ramal do Mogno.

Movida pela decisão judicial supracitada, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA oficiou a Concessionária sobre a deliberação de encerramento da concessão das isenções da tarifa de pedágio a partir das 00hs (zero hora) da terça-feira, dia 29/10/2024”.

O Ministério Público de Alta Floresta deverá recorrer. 

Fonte: Redação Nortão Online