Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder, realizada na última segunda-feira, o Vereador Euler Borges, do PSDB, apoiado por diversos vereadores, apresentou duas Moções de Apoio direcionadas aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As moções foram motivadas pela recente discussão judicial sobre a prática do aborto, suscitada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, apresentando ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os vereadores reiteraram a importância da Separação de Poderes e manifestaram a preocupação em proteger a competência legislativa do Poder Legislativo.

As Moções de Apoio elaboradas pelo Vereador Euler Borges e apoiadas por seus pares destacam a defesa do princípio republicano da Separação de Poderes e do sistema de Freios e Contrapesos consagrados na Constituição Federal. Eles enfatizam o recebimento de que a discussão sobre a legalização do aborto até 12 semanas, conforme proposto na ADPF 442, ultrapasse limites legais e se baseie em critérios alheios ao ordenamento jurídico brasileiro, afetando o valor intrínseco da vida humana.

As moções também enaltecem as recentes manifestações do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a importância da decisão parlamentar e a prevenção do ativismo judicial. Os vereadores reafirmaram a imensa importância de garantir as prerrogativas do Congresso Nacional e do Senado Federal como os únicos legitimados para legislar em assuntos de sua competência.

Além das moções, o Vereador Euler Borges apresentou um requerimento propondo a criação da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida. O requisito visa unir esforços para desenvolver políticas públicas de combate ao aborto, em colaboração com outras organizações que abordam a mesma preocupação.

Nesse contexto, o Vereador Euler Borges reiterou seu compromisso de coordenar a Frente Parlamentar, contando com a participação de seus colegas vereadores. Ele destacou a necessidade de abordar com responsabilidade e sensibilidade um tema tão complexo e polêmico, que envolve a vida dos seres humanos e desperta opiniões diversas na sociedade.

A iniciativa da Câmara Municipal de Colíder ressalta a importância do debate democrático e do papel dos representantes eleitos em decidir questões de interesse público, reforçando a relevância da participação popular e da Separação de Poderes para a manutenção da estabilidade institucional e legal do país.

fonte: Câmara Colíder