A Câmara Federal colocou em votação o novo Código Eleitoral PLC 112/21, nesta quinta-feira (16), e aprovou a emenda da “quarentena eleitoral” que exige que magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares se afastem do cargo quatro anos antes de se candidatar para cargos políticos. A emenda passou com 273 votos favoráveis, três desses foram dos deputados Neri Geller (PP), Rosaneide (PT) e Valtenir Pereira (MDB).

Já Emanuelzinho (PTB), José Medeiros (Podemos) e Juarez Costa (MDB) fazem parte do time dos 221 deputados que votaram contra a emenda .   Dr. Leonardo (Solidariedade) e Nelson Barbudo (PSL) estavam ausentes.

O texto determina que, a partir de 2026, juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão de se afastar definitivamente de seus cargos e funções quatro anos antes da eleição a qual pretendem se candidatar. Para militares e policiais militares, o afastamento serão de quatro anos anteriores à  escolha dos candidatos e das coligações.

Até as eleições de 2026, o texto determina a aplicação da regra geral, de afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.

A relatora do novo Código Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que, no caso de juízes e magistrados, a própria Constituição veda a filiação politíco partidária.

Margarete Coelho lembrou que a legislação eleitoral estabelece diversos tipos de vedações as candidaturas, como a de parentes, o que autoriza o Congresso a determinar novas regras para que determinadas pessoas possam ou não se candidatar.

Fonte: hiper noticias