Na manhã desta quarta-feira, a secretaria de Educação Léia Torres, discorreu sobre vários assuntos ligados ao setor educacional do município.

Uma das pautas foi a situação funcional dos professores e o possível retorno às aulas. “Estamos aqui para esclarecer até mesmo porque fomos questionados por alguns vereadores, apresentar nossas preposições e o que já conquistamos nesses quatro meses e meio de gestão. Até no final de abril tínhamos o embarreiramento do pagamento das nossas progressões, porque a lei não permitia. Agora temos a autorização do TCE e podemos fazer esse pagamento. Tínhamos 3 meses embarreirados que não haviam sido pagos e após consulta ao nosso jurídico, fizemos essa recomposição”, explicou a secretária.

Ela se refere às progressões por tempo de serviço dos profissionais da educação. “Agora na folha de pagamento do mês de maio, como o TCE autorizou, será pago 100% aos profissionais, de maio de 2020 a maio de 2021. Os profissionais receberão o retroativo da sua data base até o mês atual”, garantiu.

Em relação ao RGA, ela destaca que o tribunal de contas ainda não emitiu parecer que permita realizar esse pagamento. “Estamos com recurso em conta para fazer esse pagamento, mas ainda temos o embarreiramento pela lei 173”, afirmou.

Referente a volta às aulas, a secretária pontuou que na semana passada foi realizada uma reunião, com a corregedoria e Ministério Público na esfera estadual, onde foi cobrada a volta das aulas presenciais.

“Acreditamos que até no mês de agosto, os profissionais da educação estarão vacinados pelo menos com a primeira dose. Nossas ações locais dependem de um contexto estadual e nacional em relação às vacinas. Nossa proposta é que no mês de junho, a educação retorne no sistema de plantões, com o Pré-2, o fundamental 1 (1º ao 5º ano) e o fundamental 2 (do 6º ao 9º ano)”, destacou.

A secretária ressaltou que essa proposta ainda passará pelo crivo dos gestores e que todo esse planejamento tem que atender as deliberações da Organização Mundial de Saúde.

Outro ponto apresentado pela secretária, foi que a prefeitura de Colíder conseguiu reverter a doação irregular do terreno onde atualmente se encontra a escola Cleonice Miranda e o espaço volta a ser de propriedade do município.

A “doação” ao governo do estado, foi realizada em 1997. O município transferiu para a escola estadual Maria Helena Carrara Mirasse o prédio construído pela municipalidade.  Em 2007, a lei foi editada e procedia a desafetação de 6 terrenos públicos para o governo do Estado, onde atualmente se encontra a escola Atalaia. Após 15 anos, não foi procedida ainda a transferência de propriedade para o Estado.

A atual administração, através de sua assessoria jurídica, que a lei 581/97 e todos os demais documentos que a sucederam são nulos “Pois não há lugar para doação de prédio público à estabelecimento de ensino sem que enfrente as disposições previstas na lei de licitações”.

FONTE:https://www.colider.mt.gov.br