A Concessionária Rota do Oeste, que vem sendo pressionada e em luta jurídica com o Governo Bolsonaro desde 2019 pela concessão da BR-163, em Mato Grosso, ingressou com pedido de devolução amigável da rodovia.

O pedido foi protocolado na noite da última quinta-feira (9) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que agora deverá realizar uma nova licitação para concessão do trecho de 850 km que corta o estado, da divisa com o Mato Grosso do Sul até Sinop-MT.

A reclamação em torno do serviço prestado pela concessionária tem sido constante e o não cumprimento do contrato vinha causando desgaste, principalmente em razão dos graves acidentes registrados na via.

A Rota do Oeste conquistou a concessão em 2014, durante o Governo de Dilma Rousseff, mas alegou dificuldades financeiras e outros impactos econômicos causados por “crises sucessivas” no país para justificar a inoperância das aguardadas duplicações, sobretudo a partir de Cuiabá até Sinop. Todavia, os pedágios eram cobrados.

A concessionária apontou, por exemplo, o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto como um dos empecilhos para retomada do projeto de duplicação.

A Rota do Oeste chegou a tentar a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT caso um novo grupo assumisse o controle da empresa, mas isso também não foi possível.

Com a devolução amigável, a Rota do Oeste evita litígios judiciais. Durante o desligamento, a empresa assegurou a continuidade do atendimento e a manutenção da via, a fim de garantir apoio aos usuários e o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Audiência e CPI

A empresa chegou a entrar na mira da Assembleia Legislativa, que reuniu assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a fim de investigar a atuação da Rota e a razão pela qual a concessão se mantinha válida.

Em julho deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, veio a Mato Grosso e participou de uma audiência pública sobre a concessão. À época, ele disse que o Governo Federal estava em processo de rompimento do contrato com a concessionária.

Fonte: Minuto MT