A seca severa registrada no município de Alta Floresta, levou o poder executivo a publicar ontem, terça-feira (10), o decreto N.° 271/2024, que declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município.

O decreto levou em consideração, as condições climáticas e meteorológicas adversas, com estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar e intensos ventos, que criam condições favoráveis a ocorrência de incêndios florestais, causando danos ambientais e materiais e prejuízos econômicos e sociais a população afetada.

Além disso, a escassez hídrica gerada pela estiagem tem causado a diminuição considerável do nível de água na captação, comprometendo o abastecimento de água em nosso município.

A situação de emergência de que trata o caput vigorará por 120 (cento e vinte) dias.

O decreto estabelece que fica determinada à população de Alta Floresta que utilize água potável de maneira consciente e em especial para consumo humano, sob pena de agravar os efeitos da estiagem.

No período que permanecer a estiagem fica proibido o desperdício de água tratada e potável, bem como sua utilização para lavagem de veículos e/ou maquinários em residência, fachadas, vitrines, calçadas, passeios públicos, molhação de ruas, irrigação contínua de plantas e gramados, entre outros.

Considera-se desperdício o consumo desnecessário e exagerado e/ou a negligência no aproveitamento da água potável.

O descumprimento destas disposições sujeitará o infrator ãs sanções administrativas, civis e criminais.

Os agentes fiscais do município serão responsáveis pela autuação dos infratores prevista no parágrafo anterior.

Fonte: Nortão Online