Coordenado pelo Poder Judiciário, ação conjunta entre Poder Executivo, Legislativo, Sociedade Civil Organizada e Cartórios promove regularização fundiária dos Loteamentos Paraíso e Paraíso III, beneficiando mais de 250 famílias, que a mais de 12 (doze) anos encontravam-se na informalidade.

“O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados”, ponderou o Juiz Diretor, Dr. Ricardo Meneguchi.

Os esforços compartilhados forneceram a possibilidade de escrituração e registro dos imóveis, trazendo maior segurança  jurídica, redução de conflitos, acesso a financiamentos habitacionais, gerando estímulo à economia do Município.

Os trabalhos não param por aí, a Comissão tem promovido ações coordenadas para a regularização dos Distritos de Ouro Branco e Colorado do Norte, Projeto de Assentamentos, Gleba Canaã, Gleba Ana Paula, que juntos beneficiarão mais de 3.400 famílias.

O Prefeito Rubão acrescentou que “a unidade entre todos os envolvidos tem sido fundamental para Nova Canaã do Norte”, enfatizando que “hoje o Município possui Acordo Cooperação com os Institutos de Terras, acelerando os procedimentos que tramitam na esfera Estadual e Federal, contando com um Núcleo de Regularização Fundiária para atender aos munícipes”.

“O Poder Público não deve negar o acesso do cidadão às políticas públicas por falta de regularização. Pelo contrário, deve promovê-la para garantir mais direitos”, ressaltou o Procurador da Prefeitura Municipal, Dr. Alisson Vinícius Oliveira da Silva.

 Fonte: Nortão Online