O Ministério Público Estadual ingressou com recurso de agravo de instrumento contra decisão judicial que indeferiu o pedido de aplicação de multa ao padre Paulo Antônio Muller, dacusado de proferir ofensas e manifestações discriminatórias contra a população LGBTQIA+ durante celebração religiosa realizada no município de Tapurah.

Na ocasião, ele chamou dois jornalistas da TV Globo, que são namorados, de "viados" e "viadinho".

No recurso, o MPE também questiona a exclusão da Diocese de Diamantino do polo passivo da ação. A aplicação da multa, conforme o MPE, tem caráter essencialmente preventivo. 

“A tutela inibitória se limita a exigir, apenas, a probabilidade da prática de um ilícito, de sua repetição ou continuação, e a demonstração desse comportamento a alguém, assim, havendo um direito que determina que algo não pode ser feito, somente a mera probabilidade da prática de ato ilícito é suficiente para a aplicação da tutela inibitória, não importando o dano causado”, diz um trecho do recurso.

O valor da multa pedida pelo MPE é de R$ 200 mil. 

Em relação à exclusão da Diocese de Diamantino da ação, o MPE sustenta que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado, isto é, todos aqueles que de algum modo concorreram para o ato que gerou a ação.

“No caso em tela, de acordo com os fatos apurados no inquérito civil, existe uma nítida relação de preposição entre a Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Tapurah e a Diocese de Diamantino, divisão da Igreja Católica com regime e vida próprios, sob a autoridade do bispo e ao qual se submete o Padre Antônio Muller”, acrescentou o MPMT.

Afirma ainda que a relação entre o Padre e a Diocese de Diamantino é mais do que de subordinação, pois o líder religioso ordenado “é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade”.

Fonte: Mídia News