Lúdio entra na justiça contra compra de avião e CNJ suspende repasse para aquisição da aeronave
Texto do áudio:
O deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, entrou com ação na Justiça, nesta quinta-feira, para anular a compra de um jatinho por um milhão e meio de dólares, ou oito milhões e meio de reais, sem licitação, feita pelo governo de Mato Grosso.
O parlamentar apontou diversas ilegalidades no processo de aquisição da aeronave e questionou a necessidade de um gasto tão alto no meio da pandemia de covid-19.
Sonora: Lúdio Cabral
Na ação, Lúdio cita o parecer de 22 de março da Procuradoria Geral do Estado que inicialmente foi contra a aquisição do avião porque não viu nenhuma justificativa para comprar o jatinho sem licitação, além de faltarem diversos documentos, inclusive o termo de referência, fundamental para adquirir qualquer bem público.
A compra aconteceu este mês e a aeronave CESSNA, modelo Citation Bravo C550, seminova, ficará a disposição do Ciopaer, Centro Integrado de Operações Aéreas.
Como justificativa, o Estado diz que a aeronave vai atender o Estado e o Poder Judiciário.
O executivo estadual alega ainda que haverá uma economia muito grande com relação aos aviões alugados, fretados para atender o governo e o Poder Judiciário.
Nesta quinta-feira, a corregedora do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, proferiu decisão para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não repasse dinheiro ao governo de Mato Grosso para a compra do avião.
