A Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso afirma que o ex-secretário de Estado de Cultura, Alberto Machado, Beto Dois a Um, candidato a deputado estadual pelo PSB, está inelegível e requereu a impugnação de sua candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

O pedido de impugnação foi assinado pelo procurador regional eleitoral de Mato Grosso, Eric Raphael Masson.

Segundo o procurador, há provas materiais que o governo de Mato Grosso não exonerou Alberto do cargo de secretário no tempo adequado para garantir a sua candidatura.

"(...) inexiste nos autos prova juridicamente válida de que tenha se afastado de suas atividades no tempo prescrito pela legislação de regência"
Segundo Eric Masson, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial atos de Beto como secretário após o período de seis meses anterior ao início da campanha.

"Em total descompasso com a legislação, o que se observa é que o impugnado efetivamente praticou atos de Secretário de Estado no mínimo até 05/08/2022, assinando inúmeros documentos e instrumentos oficiais -- ao todo, quatorze (14) edições do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT trazem, cada uma, diversas publicações de atos do impugnado, totalizando ao menos uma centena de documentos"
Para a Procuradoria, não há a menor dúvida sobre a inelegibilidade de Beto Dois a Um.

"Ressalta-se que, para que não pairem dúvidas sobre o caso, esta Procuradoria realizou busca exata pelo termo "Alberto Machado - Secretário de Estado", de modo a identificar somente os documentos firmados nessa condição, desde 04/04/2022 (DOC 02). Em outras palavras, as publicações demonstram que o impugnado deveria ter se afastado, de fato, com seis meses de antecedência, mas não o fez"
O MPE constatou que há assinaturas de Beto Dois a Um como secretário de Estado publicados até neste mês (agosto).

"Assim, como bem se observa, embora tenha sido realizada sua exoneração pelo Governador do Estado (id. 18248175), a efetiva prática de atos como Secretário de Estado a menos de sessenta (60) dias das eleições configura inquestionável ausência de desincompatibilização de fato e, por conseguinte, óbice ao registro de candidatura"
A PRE determinou que o candidato do PSB seja notificado e que o TRE julgue procedente a impugnação para indeferir a candidatura do ex-secretário de Cultura.

Outro lado
O candidato Alberto Machado, por meio de sua assessoria, emitiu a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A defesa do candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um, informa que o ex-secretário foi exonerado do cargo no dia 31 de março, prazo final para descompatibilização e que houve um erro de formalidade no Diário Oficial com atos publicados em nome de Alberto Machado.

O equívoco aconteceu por parte da Secel por ter mantido o nome de Beto no Diário Oficial, mas todos os documentos já haviam sido assinados de forma física pelo novo secretário da pasta.

A SECEL emite inúmeros atos e portarias todos os dias, de sorte que o grande volume de documentos acaba por propiciar equívocos formais dessa natureza, como a manutenção, no campo da assinatura, de um ex-ocupante do cargo de secretário. Ademais, é bem provável que o nome do Beto tenha constado em edições do Diário Oficial, posteriores ao seu desligamento, por conta de extratos de contratos e outros atos que precisaram ser retificados, mas os quais ele não mais os assinou.

Por fim, informamos ainda que já foi apresentada a defesa, além dos documentos que comprovam a descompatibilização dentro do prazo, demonstramos que não houve a prática de nenhum ato oficial e formal após a sua exoneração. Com muita tranquilidade iremos provar o desacerto da impugnação que foi proposta pela Procuradoria Eleitoral. Confiamos na sempre prudente análise da Corte Eleitoral. 

Rodrigo Cyrineu
Fonte: Issoenoticia